MPF aciona União por falta de obras de saúde e saneamento em terras indígenas no AM

Prédio anexo do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) Rickardo Marques/G1 AM O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a União a executar obras de saneamento básico e de infraestrutura de saúde em territórios indígenas atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (Dsei MRSA), no Amazonas.

O órgão pediu à Justiça Federal uma decisão liminar que determine à União a apresentação, em até 30 dias, de cronogramas emergenciais para a retomada e a execução das obras pendentes, com prazos definidos, etapas de licitação e recursos orçamentários garantidos.

Segundo o MPF, das 31 metas de infraestrutura de saúde previstas para 2024 e 2025, apenas oito foram cumpridas.

O órgão também aponta a falta de acesso adequado à água potável e ao esgotamento sanitário na maioria das aldeias atendidas pelo distrito. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A ação foi motivada pelo descumprimento de metas estabelecidas pelo próprio governo federal no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) de 2024 a 2027.

O MPF afirma que a situação compromete as condições de saúde das comunidades e contribui para a ocorrência de doenças relacionadas à falta de saneamento.

Agora no g1 Falta de saneamento e obras atrasadas Com sede em Tefé, o Dsei MRSA atende cerca de 22,8 mil indígenas distribuídos em 226 aldeias e 15 polos-base.

A área de abrangência inclui os municípios de Tefé, Jutaí, Japurá, Carauari, Coari, Maraã, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Juruá, Alvarães, Itamarati, Fonte Boa e Uarini.

De acordo com o levantamento apresentado pelo MPF, o plano distrital contabilizava 191 aldeias, conforme os dados utilizados na elaboração do documento.

Desse total, apenas 89 tinham algum tipo de infraestrutura de abastecimento de água, enquanto cinco dispunham de esgotamento sanitário adequado.

Vistorias e relatórios oficiais analisados pelo órgão apontaram que a maioria das obras previstas para o período de 2024 a 2025 não havia sido iniciada ou permanecia inacabada.

Entre as estruturas previstas estão sistemas de abastecimento de água, módulos sanitários, Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), unidades flutuantes, Casas de Apoio e polos-base.

O MPF destaca que a falta de saneamento favorece a ocorrência de doenças diarreicas e parasitárias, que estão entre os principais problemas de saúde registrados nas comunidades da região.

Mortalidade infantil supera médias estadual e nacional Dados do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), reunidos no plano distrital, apontam índices elevados de mortalidade infantil na área atendida pelo Dsei.

Em 2022, a taxa chegou a 47,1 mortes de crianças menores de um ano por mil nascidos vivos.