Moradora fecha varanda do apartamento com vidro igual ao dos vizinhos e recebe ordem para remover tudo porque nunca houve autorização formal do condomínio

O vidro seguia o padrão dos vizinhos, mas a falta de autorização formal pode decidir se Fernanda terá mesmo de desmontar toda a varanda.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR 🏢 Repetir o padrão dos vizinhos basta para manter o fechamento? Fernanda instalou cortinas de vidro iguais às de vários apartamentos e só meses depois recebeu ordem de remoção. Atas antigas e o histórico das outras unidades podem decidir se a obra precisa ser desfeita. ⬇️

O fechamento de varanda colocou Fernanda em conflito com o condomínio meses depois da instalação das cortinas de vidro. Embora ela tenha seguido o padrão usado por vários vizinhos, a falta de autorização registrada pode pesar contra a obra na análise do caso.

Não automaticamente. A existência de outros fechamentos semelhantes pode demonstrar um padrão visual já tolerado ou aprovado, mas não substitui necessariamente a autorização exigida pela convenção ou por deliberação condominial.

Fernanda precisa descobrir se houve assembleia aprovando o modelo ou autorizações individuais anteriores. Sem isso, copiar estruturas existentes pode não bastar para regularizar a instalação.

Pode, dependendo do efeito externo da instalação. O Código Civil estabelece como dever do condômino não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas.

O artigo 1.336 do Código Civil é um dos fundamentos usados nessas discussões. Se o fechamento modifica a aparência externa, a padronização e a autorização passam a ter importância especial.

Atas, convenção e regimento podem revelar se o condomínio autorizou cortinas de vidro e definiu um padrão técnico. Projetos antigos também podem ajudar.

Fernanda deve reunir fotos das outras varandas e identificar há quanto tempo permanecem instaladas. Isso permite comparar sua situação com a dos demais moradores.

A documentação precisa separar tolerância informal de aprovação efetiva.

Pode servir como argumento relevante se as instalações forem idênticas e conhecidas pelo condomínio há anos. Isso pode levantar questões sobre coerência e tratamento uniforme.

Mas a tolerância anterior não transforma automaticamente uma obra irregular em autorizada. Também é possível que os vizinhos tenham documentos que Fernanda desconhece ou que todas as instalações precisem ser revistas.

O histórico das outras unidades precisa ser comparado antes da remoção.

Fernanda pode pedir acesso às atas, convenção, regimento e autorizações relacionadas às demais varandas. Também deve solicitar por escrito a indicação exata da regra violada.