Financeira é multada em R$ 3 milhões por fazer descontos indevidos por empréstimo não solicitado por aposentado em MG

Procon da cidade de Patos de Minas multa financeira em mais de R$ 3 milhões Prefeitura Patos de Minas/Divulgação Uma financeira foi multada em R$ 3 milhões pelo Procon de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, após realizar descontos de um empréstimo consignado que um aposentado afirmou não ter contratado.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do município.

Segundo a publicação, o aposentado procurou o Procon após identificar uma cobrança de R$ 11,3 mil relacionada a um empréstimo consignado que, segundo ele, não havia sido contratado ou autorizado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O órgão instaurou um processo administrativo para apurar a regularidade da contratação e dos descontos realizados no benefício previdenciário.

Documento não correspondia ao aposentado Após ser notificada, a Facta Financeira apresentou documentos para tentar comprovar a contratação do empréstimo.

No entanto, segundo o Procon, um dos documentos de identificação apresentados não correspondia ao aposentado.

Agora no g1 O órgão apontou diferenças na aparência da pessoa que consta no documento e na assinatura apresentada no contrato, que não seria compatível com a assinatura do aposentado.

O empréstimo tinha valor de R$ 11.320,61, com previsão de pagamento em 84 parcelas de R$ 299.

Na decisão, o Procon considerou que houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao artigo 39, inciso III, que trata do fornecimento de produtos ou serviços sem solicitação do consumidor.

Multa O Procon aplicou à Facta Financeira uma multa de R$ 3.005 milhões, que será destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas.

A instituição financeira tem prazo de 15 dias, a partir da notificação, para contestar a decisão.

O g1 entrou em contato com a Facta Financeira, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

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