ProEstoques: Brasil lança programa para avaliar estoques pesqueiros

O Brasil instituiu o Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil (ProEstoques).

A medida cria um sistema oficial para avaliar a sustentabilidade de espécies comerciais e apoiar a gestão das pescarias em bases científicas.

A Portaria nº 773, emitida em 19 de outubro de 2026 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) , estabelece a política pública.

O conteúdo foi elaborado por um Grupo Temático criado em fevereiro daquele ano, composto pela Oceana e coordenado pela Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO), com aprovação concedida em agosto pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conape).

Leia mais Dia Mundial dos Oceanos: Senado discute proteção em sessão especial Ilhas brasileiras guardam peixes que não existem em nenhum outro lugar da Terra MP editada por Lula endurece regras para concessão do seguro-defeso Diretrizes da nova política pesqueira A portaria determina que o ProEstoques tem como funções: reconhecer os estoques pesqueiros de águas continentais e marinhas de interesse da pesca nacional; estabelecer procedimentos e requisitos mínimos para avaliação desses estoques; diagnosticar e divulgar periodicamente a situação das populações de pescado; subsidiar a gestão sustentável da atividade pesqueira ; fomentar a capacitação de recursos humanos voltados à área.

As análises consideram indicadores técnicos da ciência pesqueira, incluindo taxa de mortalidade por pesca, biomassa, densidade e número de indivíduos por área.

Essas avaliações preenchem uma lacuna jurídica e operacional histórica no país, que não contemplava métodos oficiais desse tipo na legislação setorial.

O diretor científico da Oceana, Martin Dias, pontuou que regras destinadas a espécies ameaçadas de extinção vinham sendo aplicadas de maneira indistinta a peixes comerciais como sardinhas, pescadas e garoupas.

Segundo ele, a carência de monitoramento técnico gerava conflitos em vez de soluções eficazes para o setor.

Corvina Oceana/Rodrigo Gorosito Lagosta Oceana/Christian Braga Pargo e ariacó Oceana/Christian Braga window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'thumbnails-a-photogallery', container: 'taboola-widget-1-photo-gallery', placement: 'Widget 1 photo gallery', target_type: 'mix' }); Peixe-espada Oceana/Bento Viana Sardinha Oceana/Bento Viana " aria-label="Botão para direita" style="color: black;"> Histórico de diagnósticos científicos Dados da "Auditoria da Pesca Brasil", realizada anualmente pela Oceana, apontavam a ausência de avaliações sistemáticas.

Em 2020, apenas 6% dos estoques marinhos explorados no país tinham diagnósticos da sua situação populacional.