PGR avalia quebra de sigilo de instituto de Mendonça a pedido de Lindbergh

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na representação, Lindbergh Farias pede que a PGR investigue dois contratos do instituto. Um deles foi celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; o outro, com a Prefeitura de São Paulo.

O primeiro contrato, com o governo estadual, é de R$ 1.630.000. Já o segundo, com a prefeitura, é de R$ 380.000. Ambos foram firmados por contratação direta.

Na representação, Lindbergh Farias ressalta que “não está atribuindo crime a quem quer que seja”. “Não se imputa conduta (delituosa) a magistrado.”

“O que se afirma é diverso e mais modesto: existe um conjunto de circunstâncias objetivamente verificáveis, todas extraídas de fontes públicas, que configura hipótese investigativa séria”, afirma.

Na representação, Lindbergh Farias pede que a PGR solicite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre o “Instituto Iter, seus sócios e dirigentes à época dos fatos e as pessoas jurídicas a eles vinculadas”, o que abrangeria o ministro André Mendonça.