STF julga hoje se Moraes deve ser investigado no caso Master; entenda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na terça-feira (15) sessão extraordinária convocada depois de uma crise institucional atingir a Corte . Está na pauta petição que trata de desdobramentos da investigação sobre o Banco Master que envolvem conversas do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, então dono da instituição financeira.

Conforme divulgado pelo STF, nesta segunda-feira (14), a sessão começa às 10h (horário de Brasília) . O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo YouTube da Corte .

Os ministros fazem, na sequência, a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior , além das saudações de praxe.

Depois das manifestações, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros . A ordem é definida pelo regimento do STF: do ministro mais novo ao mais antigo na Corte . Ao fim, Fachin anunciará o resultado do julgamento .

A sessão extraordinária será dedicada à apreciação da Petição 16.662 . Fachin decidiu levar o debate ao Plenário depois de decisões conflitantes relacionados ao caso do Banco Master .

No âmbito da petição, o relator anterior, o ministro André Mendonça, decidiu afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, de seus cargos e restringiu a produção de novos relatórios pela corporação

A medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino , que determinou a reintegração de Andrei e Almada . O magistrado é relator do processo sobre repasse de emendas parlamentares à produção de “Dark Horse”, filme que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro .

No mesmo despacho em que convocou a sessão, Fachin suspendeu as determinações de Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal e o andamento da Petição 16.662 . No sábado (12), o presidente do STF assumiu a relatoria do processo .

Outro ponto que será analisado é a validade da solicitação feita por Mendonça à PF para a produção do relatório que revelou a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro . A PGR defende a nulidade tanto do pedido do ministro quanto do documento produzido pela corporação .

Segundo o órgão, Mendonça teria determinado investigação contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou da PF. A PGR argumentou também que, ao encontrar possíveis indícios envolvendo Moraes, o ministro deveria ter encaminhado o material à Presidência do STF .

Caso o Plenário confirme a nulidade do relatório, o mérito das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro não será analisado pelos ministros . No entanto, pode ser discutido a instauração de apuração sobre a conduta do ministro com base nos elementos reunidos pela PF na investigação do Banco Master.

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do documento que apresentou as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro .