60 países se comprometem a rejeitar taxas e pedágios nas rotas marítimas internacionais

Um total de 60 países aderiram nesta segunda-feira, 12, a uma iniciativa promovida pela União Europeia para rejeitar a imposição de taxas e pedágios nas rotas marítimas internacionais, com o objetivo de garantir a liberdade de navegação e impedir que os Estados estabeleçam restrições ao tráfego de navios por vias marítimas estratégicas.

O compromisso conta com o apoio dos 27 Estados-membros da União Europeia e de outros 33 países , entre eles o Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Noruega, Suíça e Nova Zelândia, bem como Bahrein, Omã e Iêmen, países situados em uma região de especial importância para o comércio marítimo internacional.

O documento assinado estabelece a rejeição a “qualquer medida” que obstrua a navegação legal pelos estreitos utilizados para o tráfego internacional, incluindo “a imposição de taxas ou pedágios ilegais, restrições discriminatórias ou exigências de autorização prévia”.

Além disso, adverte que a introdução de obstáculos à passagem de embarcações por essas vias marítimas criaria “um precedente perigoso” para as rotas estratégicas mundiais; por isso, defende que nenhum Estado deve impor limitações discriminatórias contrárias ao Direito Internacional, princípio que considera “fundamental para a segurança mundial”.

Nesse sentido, os países signatários se comprometem a rejeitar “qualquer ação coercitiva ou unilateral” que pretenda “minar ou contornar” a ordem jurídica internacional estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que regula, entre outras questões, os direitos de navegação e trânsito pelos estreitos internacionais.

O acordo também prevê o apoio a iniciativas multilaterais “defensivas e não voltadas para uma escalada” que busquem preservar a liberdade de navegação, bem como o fortalecimento da cooperação com instituições internacionais, especialmente a Organização Marítima Internacional (OMI), ao considerar que a manutenção de uma ordem marítima internacional “estável e aberta” constitui “um interesse global compartilhado”.

Os signatários relembram, além disso, que as perturbações nas rotas marítimas têm consequências que vão além dos países diretamente afetados, com “repercussões significativas” sobre o comércio internacional, os “fluxos energéticos, as cadeias de abastecimento e a segurança alimentar”.

Navegação aberta a todos “A navegação internacional deve permanecer aberta a todos, não apenas àqueles que podem pagar por ela”, defendeu a Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Kaja Kallas, em uma mensagem publicada nas redes sociais, na qual anunciou a adesão de 60 países ao compromisso internacional denominado ‘No Fees, No Tolls’ (Sem taxas nem pedágios).