Crise no STF leva debate sobre responsabilização de ministros ao exemplo chileno

O Brasil vive um momento delicado no Supremo Tribunal Federal . Nas últimas semanas, a crise dentro da própria Corte ganhou novos contornos com a divulgação de informações da investigação sobre o Banco Master, questionamentos envolvendo a atuação de ministros e uma disputa que já provocou decisões e manifestações públicas dentro do tribunal.

O estopim mais recente ocorreu com a divulgação de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material veio a público por decisão do ministro André Mendonça. A partir daí, a tensão aumentou. Moraes e Mendonça passaram a divergir publicamente sobre a condução de investigações, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, entrou diretamente na crise.

Em 9 de setembro, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do inquérito das fake news, aberto em 2019. Também passou a centralizar procedimentos relacionados às investigações que envolvem integrantes do próprio Supremo. A crise reacendeu no Congresso a discussão sobre os mecanismos de fiscalização e eventual responsabilização de ministros do STF.

É neste cenário que a experiência recente do Chile chama a atenção. O país vizinho também enfrentou uma profunda crise de confiança envolvendo integrantes de sua Suprema Corte. A diferença é que, por lá, os mecanismos de responsabilização previstos na Constituição foram efetivamente utilizados.

Entre 2024 e 2025, três integrantes da Suprema Corte chilena deixaram o tribunal em processos relacionados a imparcialidade, conflitos de interesse e descumprimento de deveres funcionais .

Um dos casos mais conhecidos foi o da ministra Ángela Vivanco. Ela esteve no centro de revelações relacionadas ao chamado Caso Audios, escândalo que expôs relações entre advogados, empresários, autoridades e integrantes do sistema de Justiça chileno. As acusações contra Vivanco envolviam contatos considerados indevidos em processos judiciais e questionamentos sobre interferências em processos de nomeação para cargos públicos.

Em 10 de outubro de 2024, a própria Suprema Corte chilena decidiu removê-la do cargo. Seis dias depois, o Senado aprovou uma acusação constitucional contra Vivanco por notável abandono de deveres. Um dos capítulos recebeu 47 votos favoráveis e uma abstenção. O segundo foi aprovado por 47 votos. Como ela já havia sido retirada da Suprema Corte, a principal consequência da decisão do Senado foi torná-la inelegível para qualquer função pública durante cinco anos.

No mesmo dia, outro ministro da Suprema Corte, Sergio Muñoz, também foi responsabilizado pelo Senado. Entre as acusações estava a de ter antecipado uma decisão judicial que poderia produzir efeitos patrimoniais para sua filha, que também integrava o Judiciário, além de não ter declarado impedimento em uma causa relacionada a interesses patrimoniais dela.

O primeiro capítulo da acusação foi aprovado por 27 votos a 21. Muñoz perdeu o cargo e também ficou impedido de exercer funções públicas durante cinco anos.

A crise não terminou ali.