Justiça anula mandatos vitalícios no Conselho do Corinthians

Roger fala do Pedro Raul "Não era nem para estar no Corinthians" A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira que a vitaliciedade no cargo de conselheiro do Corinthians, conforme previsto no estatuto do clube, é ilegal.

A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé.

Apesar da decisão, as mudanças não passam a valer imediatamente.

Como cabe recurso ao Tribunal de Justiça, o juiz determinou que os efeitos da sentença fiquem suspensos provisoriamente.

O Corinthians tem atualmente 100 conselheiros vitalícios.

Com a decisão judicial, os cargos continuarão existindo, mas estes conselheiros passam a ser equiparados aos 200 conselheiros comuns.

Desta forma, eles terão mandato de três anos e, se quiserem permanecer nos cargos, precisarão disputar eleições. + Siga o canal ge Corinthians no WhatsApp O processo foi movido pelo conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos e por Caio César Domingues de Almeida, que é sócio do clube.

Justiça determinou que vitaliciedade do cargo de conselheiro do Corinthians é ilegal Vitor Chicarolli Mais notícias do Corinthians: + André será vendido? Veja status da negociação + Clube repudia agressividade de torcedores contra criança fã de Neymar Apoiado na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e no Código Civil, o juiz entendeu que o princípio da gestão democrática exige rotatividade e eleições periódicas no comando do clube.

De acordo com o magistrado, permitir que um terço de todo o Conselho do Corinthians seja composto por membros permanentes, imunes às urnas, esvazia a soberania dos sócios e cria um grupo com poder desproporcional de bloqueio nas votações do Parque São Jorge.

Os autores da ação afirmam que essa estrutura contribuiu para o endividamento do clube — que supera os R$ 2,7 bilhões.

Em sua defesa, o Corinthians alegou que os cargos vitalícios e as regras de eleição constituem escolhas históricas e legítimas, respaldadas pela autonomia garantida pela Constituição Federal às entidades esportivas.

Fim da "trava" para votos de novos sócios A sentença também derrubou outra regra da política corintiana: a exigência de uma carência de cinco anos para que o sócio possa votar e ser votado nas eleições.

Pela decisão, esta barreira é "excessiva, abusiva e desproporcional".

O entendimento da Justiça é que proibir a participação política de associados que estão adimplentes e em dia com suas obrigações financeiras fere o princípio da igualdade entre os sócios previsto na legislação. + Leia mais notícias do Corinthians Vale ressaltar que as regras no Corinthians não mudam de imediato.