Defesa de Bolsonaro pede a Kassio suspensão de pena por trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista.

O pedido, feito em caráter liminar, foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano.

Os advogados querem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo da ação.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A principal tese apresentada no pedido é a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro.

Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.

A defesa reconhece que o regimento não estabelece expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam sido praticados durante o exercício do cargo.

A partir disso, argumenta que, diante dessa lacuna, a questão deveria ser submetida ao plenário, e não a uma das turmas.

“Havendo dúvida séria entre órgão fracionário e órgão plenário no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, em ação penal originária envolvendo ex-Presidente da República por fatos imputados como praticados no cargo e em razão das funções, a solução que melhor preserva o juiz natural e evita nulidades é a submissão da matéria ao órgão de maior densidade institucional da Corte: o Plenário”, afirma a defesa.

A defesa também retoma a alegação de cerceamento de defesa pelo acesso tardio e incompleto às provas reunidas durante a investigação e citaram, como exemplo, a recente crise do STF relacionada a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A crise teve início após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.

Um julgamento foi maracado para que o plenário decidice sobre a necessidade de investigação contra o ministro.

A partir daí, a ala aliada a Moraes passou a defender a retirada completa do sigilo do Caso Master sob a alegação de que não caberia ao Mendonça definir quais provas poderiam ser usadas para que Moraes se defendesse.

Na revisão criminal, a defesa de Bolsonaro afirma que o episódio ilustra uma situação que também ocorreu no julgamento do ex-presidente.