Câmara aprova uso de câmeras de segurança para monitorar escolas municipais de BH

Câmara aprova uso de câmeras de segurança para monitorar escolas municipais de BH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 466/2025, que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais da capital mineira.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 37 votos favoráveis, na última sexta-feira (9).

Agora, o texto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp De autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), o projeto cria a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino.

A medida prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento em locais como entradas, saídas e muros das escolas, com o objetivo de aumentar a segurança de estudantes, funcionários e moradores do entorno.

Durante a votação, os vereadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT).

O texto reorganiza a proposta original e transfere ao Poder Executivo, de forma geral, as responsabilidades pela implementação da política.

Monitoramento apenas do lado de fora O projeto proíbe a instalação de câmeras em áreas internas das escolas, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.

Segundo o texto, as imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro e acessadas apenas por servidores autorizados.

O compartilhamento do material só poderá ocorrer mediante decisão judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo devidamente justificado.

Ao defender a proposta, Maninho Félix afirmou que a medida busca reforçar a segurança, principalmente de crianças, e ajudar a inibir crimes, como tráfico de drogas, nas proximidades das escolas.

Debate sobre recursos Durante a discussão, a vereadora Luiza Dulci (PT) questionou de qual área sairão os recursos para a instalação das câmeras.

Conforme a parlamentar, existe preocupação de representantes da educação de que eventuais gastos possam comprometer verbas já destinadas ao setor.

"Tem essa preocupação de que o recurso da educação já tem suas finalidades, já é um recurso escasso diante de todas as necessidades", argumentou Dulci.

Em resposta, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), afirmou que o projeto tem caráter autorizativo e que ainda não foram definidos detalhes sobre regulamentação ou orçamento.