Resumo do OD: TSE e deepfake; Senado e data center; e uma chuva de IAs!

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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial.

No lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em agosto, foi exibido um vídeo simulando um pronunciamento do pai – que está em prisão domiciliar.

Por 4 votos a 3, o entendimento do TSE foi de que não se tratou de uma propaganda eleitoral irregular porque o vídeo foi divulgado na convenção partidária.

Definição de deepfake Além da votação envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro, os magistrados definiram regras para as deepfakes.

Deepfake é uma técnica que usa inteligência artificial para criar ou manipular imagens, vídeos e áudios de forma realista, simulando pessoas, falas ou situações.

Por 5 votos a 2, o TSE estabeleceu que deepfake é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.

A Corte também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições exige que o conteúdo seja caracterizado como propaganda eleitoral.

O conceito deve ser aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral.

Senado e data centers O Senado aprovou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime de incentivos para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil .

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, estava travado entre os senadores e agora segue para sanção presidencial.

A proposta foi destravada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), na semana passada.

O senador Cid Gomes (PSB/CE) foi escolhido para relatar a matéria no Senado.

Para acelerar a implementação da medida, Cid manteve o mérito do texto aprovado pela Câmara, que estava sob responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e fez ajustes de redação.