STJ anula acódão e manda TJ-SP reavaliar reintegração do Espaço Petrobras de Cinema

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo ) reavalie a decisão que manteve a reintegração de posse do imóvel onde funciona o anexo do Espaço Petrobras de Cinema , na rua Augusta, em São Paulo.

A disputa envolve a Rec Vila 15 Empreendimentos Imobiliários, proprietária do imóvel, e a Cinema Arteplex, que comanda a operação do cinema. O TJ-SP determinou a reintegração em maio após considerar que a operadora permaneceu no local depois do fim do contrato de comodato, em fevereiro de 2023.

O processo prevê ainda multa diária de R$ 5.000 desde março daquele ano até a desocupação do espaço, que incluem o Café Fellini e duas salas de exibição .

A decisão, assinada na sexta-feira (14) pelo ministro Teodoro Silva Santos, anulou o acórdão do TJ-SP e determinou um novo julgamento. O tribunal paulista deverá analisar os efeitos do enquadramento do imóvel como Zepec (Zona Especial de Preservação Cultural) e de uma liminar que impede a demolição e alterações no espaço.

O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Arteplex. O Ministério Público Federal apoiou o pedido .

Segundo o ministro, o TJ-SP não se manifestou de forma específica sobre os efeitos jurídicos de uma resolução do Conpresp (órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural do município) que enquadrou definitivamente o imóvel como Zepec. Tampouco sobre a liminar vigente em ação civil pública que impede a demolição e alterações do espaço. Para ele, a omissão configura negativa de prestação jurisdicional.

Com a decisão, o caso volta ao tribunal paulista para que sejam analisados os efeitos dessas medidas sobre a execução da reintegração de posse e também sobre a cobrança da multa contratual.

Em maio, a ordem de reintegração começou a ser cumprida e atingiu as salas 4 e 5 do complexo e o Café Fellini. O cinema continua em atividade.

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