Aumento de pena para furto e roubo de combustíveis vai ao Plenário com urgência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis.

O texto recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com emendas, e agora segue para análise no Plenário em regime de urgência.

O PL 1.482/2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), altera o Código Penal e a Lei 8.176, de 1991.

A proposta trata de petróleo e derivados, gás natural, combustíveis líquidos e biocombustíveis, além de óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte, incluindo dutos e unidades de transporte em qualquer modal.

O projeto também cria crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de produtos de origem criminosa.

Penas Para o furto desses produtos, o projeto prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

A punição pode aumentar em um terço em situações como rompimento de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvimento de ocupante de cargo, emprego ou função pública.

O aumento pode chegar a dois terços quando o crime provocar, entre outras consequências, desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte.

A proposta também prevê punições para quem adquirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combustíveis sabendo que são produto de crime.

Nesses casos, a pena pode chegar a oito anos de reclusão e multa.

O texto ainda estabelece punição para situações em que a origem criminosa do produto deva ser presumida pelas circunstâncias.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que relatou a proposta na Comissão de Infraestrutura (CI), destacou os impactos do furto e do roubo de combustíveis para o setor produtivo e defendeu a aprovação do projeto pela CCJ.

Segundo ele, as mudanças podem contribuir para a proteção da infraestrutura e da sociedade. — O texto preserva a segurança jurídica necessária para quem investe, produz e atua na legalidade.

Por isso, manifesto o meu voto integralmente favorável ao relatório nesta CCJ — afirmou.