Senacon vai apurar falhas da Uber e da 99 no atendimento a idosos e PCDs

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai apurar falhas no atendimento a idosos e pessoas com deficiência pelas plataformas de mobilidade urbana Uber e 99. A medida atende a uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal).

Senacon, de acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, investigará cancelamentos de viagens em todo o país motivados pela idade avançada do passageiro ou pela presença de equipamentos assistivos, entre eles cadeiras de rodas, bengalas e muletas. Secretaria disse que já apurava casos de motoristas parceiros das duas plataformas que se recusavam a transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia.

Empresas foram notificadas para que esclareçam quais medidas são adotadas em casos de recusa de transporte. Senacon também quer saber o número de reclamações registradas e o de eventuais ações judiciais relacionadas ao assunto.

Uber e a 99 foram ainda questionadas sobre políticas de orientação aos motoristas e os mecanismos utilizados para divulgação da legislação. De acordo com o MPF, apuração também levará em consideração existência de barreiras físicas para o transporte de equipamentos assistivos nos veículos, entre elas instalação de cilindros de gás natural veicular e outras reduções nos compartimentos de bagagens dos veículos cadastrados.

Senacon avaliará necessidade de medidas regulatórias e também a disponibilidade de categorias de viagens específicas para clientes com mobilidade reduzida e outras limitações. Uber já adota modelo em outros países, segundo o MPF.

Procuradoria da República em São Paulo também recomendou à Senacon capacitação dos motoristas parceiros, com objetivo de prevenir discriminações e cancelamentos de viagens solicitadas. Caso deixem de acatar os pedidos das recomendações (instrumentos de atuação extrajudicial do MPF para a resolução de pendências na área cível), as plataformas ficam sujeitas a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

A Uber, em nota enviada ao UOL, diz que "trabalha continuamente para tornar a plataforma cada vez mais acessível e inclusiva para todos". A empresa afirma que, no Brasil, trabalha com algumas funcionalidades, entre elas "a compatibilidade com leitores de tela" e a "indicação de deficiência auditiva por usuários e motoristas parceiros para facilitar a comunicação entre ambos". "A empresa também disponibiliza materiais educativos para motoristas parceiros sobre acessibilidade e respeito. Entre eles está um guia de acessibilidade, desenvolvido para apoiar os motoristas parceiros com informações sobre como promover interações positivas e respeitosas com usuários com deficiência", acrescenta, no texto.

A 99 informou ao UOL que "se posicionará por meio da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), da qual faz parte". O UOL entrou em contato com Amobitec, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para comentários.

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