Justiça nega pedido de habeas corpus e ex-vereador Milton Leite segue preso

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) negou nesta quarta-feira (23/9) um pedido de habeas corpus do ex-vereador Milton Leite , preso suspeito de gerenciar empresas de transporte público de São Paulo ligadas ao Primeiro Comando da Capital ( PCC ), na última quinta-feira (17/9).

Os advogados do ex-vereador pediram a revogação do pedido de prisão por nulidade processual e ausência de justa causa, argumentando que a medida restritiva foi imposta de forma indevida após cautelar apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

De acordo com a defesa de Milton Leite, ele não participa diretamente dos diálogos mencionados na investigação, tampouco consta entre os contatos de José Daniel Satilite, apontado como operador e laranja do PCC.

O ministro Rogerio Schietti, no entanto, rejeitou a alegação da defesa de nulidade pelo uso de Medida Cautelar Inominada pelo Ministério Público para conferir efeito ativo à apelação.

A decisão citou a existência de indícios concretos de que Milton Leite atuaria como gestor direto de empresas controladas pela facção e de que era proprietário de fato da empresa Transwolff.

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Schietti, porém, retrucou que a decretação da custódia temporária foi “devidamente fundamentada ” para o prosseguimento de investigação sobre a infiltração do PCC no transporte público de São Paulo.

O prazo estendido de 30 dias para a prisão temporária foi considerado legítimo, pois a imputação abrange a participação em organização criminosa direcionada ao tráfico de drogas, equiparando-se a crime hediondo nos termos da Lei nº 8.072/1990.

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