Por que as abelhas sem ferrão do Peru ganharam direitos legais inéditos?

O governo do Peru reconheceu a importância da conservação e da proteção das abelhas sem ferrão no território da Reserva da Biosfera Avireri Vraem, na província de Satipo, e garantiu direitos legais a esses insetos.

Medida representa o primeiro reconhecimento legal de direitos concedido a um inseto. Segundo o documento que acompanha a iniciativa, trata-se de um passo importante para a proteção da biodiversidade e do patrimônio biocultural do Peru.

Estudo divulgado pela revista Nature também destaca que as abelhas sem ferrão são os primeiros insetos do mundo a receber direitos legais. Segundo a publicação, a medida representa um ponto de virada na jurisprudência ambiental.

Decisão contempla espécies como Melipona eburnea , Tetragonisca angustula , Melipona illota e Melipona grandis . As ameaças à sobrevivência desses insetos foram um dos principais fatores considerados para a aprovação da medida.

As abelhas sem ferrão estão atualmente ameaçadas pelo desmatamento, pesticidas, perda de habitat e mudanças climáticas. Seu declínio afeta diretamente a regeneração das florestas amazônicas, a segurança alimentar, a continuidade do conhecimento tradicional Asháninka e os meios de subsistência sustentáveis baseados na meliponicultura.

Legislação garante às abelhas nativas sem ferrão o direito de existir, prosperar e serem representadas legalmente. A proposta segue o conceito de Direitos da Natureza, em que espécies e ecossistemas podem ser reconhecidos como entidades com valor intrínseco, ou seja, com importância própria, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.

Declaração também cria uma base para que organizações e especialistas desenvolvam ações de conservação e restauração, como o mapeamento de colônias. Além disso, facilita a criação de protocolos de proteção e a documentação de práticas sustentáveis relacionadas à meliponicultura.

Esta lei marca um ponto de virada na forma como entendemos e legislamos nossa relação com a Natureza. Constanza Prieto, da Earth Law Center, organização que liderou a iniciativa

Segundo a Amazon Research Internacional, as populações de abelhas sofrem pressão do desmatamento, das mudanças climáticas, do uso de pesticidas e da perda de habitat. À medida que a floresta é destruída ou degradada, os insetos podem perder os locais onde vivem e os recursos necessários para se alimentar e se reproduzir.

Além da proteção ambiental, a medida também dá visibilidade ao trabalho de comunidades indígenas que vivem na região, especialmente os Asháninka. Eles possuem conhecimentos tradicionais relacionados às abelhas e à conservação da floresta e participaram do desenvolvimento da iniciativa.

A Earth Law Center afirma que foram realizados workshops e expedições para mapear populações de abelhas sem ferrão e documentar conhecimentos tradicionais.