Justiça proíbe Rico Melquiades de coagir empregados por voto: 'Degradante'

A Justiça do Trabalho de Alagoas atendeu o pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e proibiu o influenciador digital Rico Melquiades de praticar assédio eleitoral contra seus empregados e de usar esses trabalhadores para qualquer tipo de vídeo com conotação política.

A decisão é do juiz Cesar Zucatti Pritsch, da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, que deferiu no sábado passado um pedido de urgência em ação civil pública contra o criador de conteúdo e sua empresa .

A ação foi instaurada após vídeo do último dia 12 em que ele constrange uma mulher em sua casa, dizendo que iria demiti-la após ela declarar voto no PT. "O diálogo transcrito retrata, em cores vivas, uma das cenas mais degradantes de coação trabalhista já submetidas a este juízo", afirmou o magistrado.

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Na relação de emprego, caracterizada pela subordinação jurídica e dependência econômica, a exigência patronal de alinhamento político coloca o empregado diante de uma encruzilhada degradante. Frente a interpelações inquisitórias do empregador, o trabalhador é empurrado a mentir sobre sua convicção íntima para resguardar a sua subsistência, violando a sua dignidade, liberdade política e de expressão, ou a calar-se --hipótese em que o silêncio é presumido como dissidência e converte-se em estopim para retaliações, perseguições e demissão sumária. Trecho da decisão

O influenciador gravou um vídeo na sexta-feira pedindo desculpas pela postagem.

O juiz também afirma na decisão que a postura do empregador converteu o local de trabalho em um "tribunal inquisitório de exceção", no qual colegas passaram a achincalhar e pedir a expulsão da trabalhadora que manteve sua convicção.

"A utilização de empregadas domésticas como atrizes involuntárias, filmando-as em sua rotina íntima e explorando seus constrangimentos pessoais e políticos para alimentar perfis digitais monetizados e atrair engajamento, desvirtua a essência do contrato doméstico", afirma.

O juiz determinou o cumprimento imediato das seguintes medidas pelos réus:

Para a hipótese de descumprimento, foi fixada multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado.

O MPT de Alagoas ingressou com uma uma ação civil pública contra o influenciador Rico Melquiades por causa de um vídeo publicado no último dia 12 em que ele constrange uma suposta funcionária de sua casa, dizendo que iria demiti-la após ela declarar voto no PT.

Na ação, os procuradores haviam pedido a condenação e o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso Rico seja condenado, será destinado a fundos públicos ou projetos sociais.