Por perseguição na ditadura, Dilma Rousseff vai receber pensão vitalícia de R$ 17,5 mil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma pensão mensal e vitalícia de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política, em reconhecimento à perseguição que ela sofreu durante a ditadura militar (1964-1985). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27). As informações são do Ric.com.br .

Além da pensão, o Governo Federal estabeleceu uma indenização de R$ 6,6 milhões em valores retroativos, calculados a partir de 21 de outubro de 1997. Esse total não é necessariamente o valor líquido que Dilma vai receber, já que serão descontadas quantias já pagas e aplicados os critérios de atualização definidos pela Justiça.

A nova portaria altera uma decisão administrativa de agosto de 2025, quando Dilma foi reconhecida como anistiada política e passou a ter direito a uma reparação de R$ 100 mil, paga em parcela única. A mudança cumpre uma determinação judicial que estabeleceu uma compensação mensal, permanente e continuada.

O valor da pensão foi calculado com base na remuneração média do cargo que Dilma ocupava na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo do Rio Grande do Sul. Ela foi afastada da instituição em 1977, em meio à perseguição promovida pelo regime militar.

Dilma tinha 22 anos quando foi presa, em 1970, por sua atuação na organização de resistência armada VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Ficou detida por cerca de três anos e foi submetida a torturas físicas e psicológicas, entre elas choques elétricos, afogamento e pau de arara.

Depois de deixar a prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul e começou a trabalhar na FEE em 1975. Mesmo em liberdade, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência do regime, até o fim de 1988.

Dilma apresentou o pedido de anistia política em 2002. A tramitação foi suspensa a pedido dela em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo do presidente Lula (PT). O processo ficou parado enquanto ela ocupou cargos no governo federal, inclusive a Presidência da República, entre 2011 e 2016.

Após o impeachment, em 2016, a ex-presidente pediu a retomada da análise. Em abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o requerimento foi negado pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A defesa recorreu, e a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política em maio de 2025.

A indenização mensal agora fixada busca reparar os prejuízos profissionais causados pela perseguição política. Os valores retroativos ainda dependem dos cálculos finais, com os descontos e as correções previstos na decisão judicial.

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