Prefeitura de SP sanciona lei que proíbe acorrentar animais domésticos

A Prefeitura de São Paulo sancionou, nesta quarta-feira (2), a lei 18.527, que proíbe acorrentar ou enforcar cães e gatos com correntes, cordas ou qualquer material que impeça o movimento dos animais .

A sanção foi publicada no Diário Oficial da cidade após ser aprovada na Câmara Municipal.

Segundo a legislação, os animais domésticos só poderão ser expostos a essas situações em situações que não há outra forma de manter a segurança e o bem-estar dos envolvidos.

Entre as novas exigências estão o oferecimento de um espaço adequado para o bicho se movimentar e viver, inclusive com proteção de chuva, sol e temperaturas que comprometam a saúde do animal , uso de coleiras adequadas a cada porte, assim como acesso à água e alimentos com condições de higiene.

Há também a proibição de coleiras pontudas.

Leia Mais Ex-secretária presa por eutanásias “em massa” é solta pela Justiça do RS Abandono de pet: motorista poderá ser punido com multa e suspensão de CNH Mulher é resgatada de cárcere privado em São Paulo Cachorros e gatos também não poderão ser expostos a outros animais agressivos ou portadores de doenças.

Adolescente é apreendido suspeito de torturar mais de 200 gatos em lives O projeto de lei foi assinado pelos vereadores Dr.

Murillo Lima (PP), Amanda Vettorazzo (União), Ely Teruel (MDB), Major Palumbo (PP), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvinho Leite (União).

Maus tratos animais Qualquer ato de crueldade contra um animal é considerado crime previsto na Lei 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa contabilizada.

Caso a vítima seja um cão ou um gato, há um agravante na pena que prevê reclusão de dois a cinco anos, com multa e perda da guarda do animal. *Sob supervisão de Carolina Figueiredo