Centrão espera votar aumento do teto do MEI só após o 2º turno

Líderes do Centrão avaliam que a Câmara dos Deputados vai votar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021 –que amplia o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual)– só depois do 2º turno das eleições presidenciais.

O PT considera que há a possibilidade de votar ainda nesta semana, mas admitiu que falta dialogar com o relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) sobre a tramitação.

O PLP 108 , que está parado na Casa desde junho, eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta 3ª feira (13.out.2026) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversará com Goetten sobre a tramitação do texto.

Uczai disse ter ouvido 5 líderes favoráveis ao projeto e afirmou que há possibilidade de votar ao menos a parte referente ao limite de faturamento ainda nesta semana.

Congressistas do Centrão e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), consideram que a discussão sobre a ampliação do teto de faturamento para as demais faixas do Simples Nacional deve ficar para depois, a fim de permitir mais debates sobre a proposta.

O governo é contrário à extensão da correção para todas as faixas do Simples Nacional.

Classifica a medida como uma “pauta-bomba” e estima que o impacto nas contas públicas seria de R$ 50 bilhões por ano .

Pacote de perdão de dívidas Uczai também avalia incluir no projeto medidas do pacote anunciado nesta 3ª feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para r eduzir o endividamento dos microempreendedores e ampliar o acesso a crédito e recursos para os negócios.

Batizado de Prospera MEI, o pacote reúne 6 iniciativas , entre elas o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.

PL chama o pacote de “eleitoreiro” O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o pacote anunciado pelo governo.

Para ele, a iniciativa tem motivação eleitoral.

“É mais um projeto de lei eleitoreiro de um candidato à presidência desesperado” , declarou.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto a 12 dias do 2º turno da eleição presidencial.