MPF e DPU vão à Justiça para barrar data center de R$ 200 bi do TikTok

O data center da ByteDance no Brasil, o primeiro do TikTok na América Latina , virou alvo de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) por falhas no licenciamento ambiental.

O lançamento da instalação em Caucaia (CE), com investimento de R$ 200 bilhões, foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025. Agora, as entidades públicas pedem à Justiça para impedir a operação da central de dados, programada para começar em 2027, até a realização de novo processo ambiental para avaliar adequadamente o impacto hídrico e energético sobre a região, historicamente atingida por estiagem e escassez de água, e sobre a comunidade indígena vizinha.

Para MPF e DPU, a instalação da ByteDance tem magnitude incompatível com o licenciamento simplificado, destinado a empreendimentos de baixo ou médio impacto, como kartódromos ou parques de vaquejada. Em construção desde janeiro, ele será um de cinco data centers no Complexo Portuário de Pecém , que, em pleno funcionamento, devem chegar a 1 Gigawatt. Essa é hoje a mesma capacidade das centrais de dados instaladas no Brasil e equivale a dois terços de toda a produção de energia do Ceará.

O data center atribuído ao TikTok tem a empresa chinesa apenas como cliente. Sua dona é a Omnia, braço especializado em data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, a maior geradora de energia eólica do Brasil:

Onde há dúvida idônea sobre a significância do impacto, a resposta do sistema é o estudo mais robusto, e não o mais simplificado, exatamente o inverso do que ocorreu no licenciamento do Data Center Pecém Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, Procurador da República, e Edilson Santana Gonçalves Filho, Defensor Público Federal

A visão da empresa [Omnia], enviesada pelo potencial econômico do empreendimento, desconsidera as externalidades negativas, assim como direitos assegurados na ordem constitucional e convencional Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e Edilson Santana Gonçalves Filho

Os data centers do TikTok são o expoente de uma política de atração de investimentos para infraestrutura digital promovida pelo governo federal.

A primeira ação dessa iniciativa veio em julho do ano passado. Sob a forma de medida provisória, restringia novos projetos em ZPEs à contratação de energia renovável e garantia vantagem tributária a fornecedores de eletricidade que atendessem data centers, caso da Casa dos Ventos. Antes disso, outra mudança no regime das ZPEs abriu espaço para data centers ao liberar essas áreas para abrigar exportadoras não só de produtos, mas também de serviços.

Sem aprovação do Congresso, a MP caducou após 120 dias, tempo suficiente para isentar a Casa dos Ventos, que assinou o contrato com o TikTok enquanto o texto vigorou.

A segunda frente da investida do governo Lula foi a recente aprovação no Senado de descontos tributários federais para importação de equipamentos voltados a data centers.