Justiça suspende liminar e demolição de quiosques avança no litoral de SP

Orla de Mongaguá Divulgação/Prefeitura de Mongaguá O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que prorrogou as permissões de funcionamento dos quiosques na orla de Mongaguá, no litoral de São Paulo.

Com isso, a prefeitura poderá retomar o projeto de revitalização do espaço, que prevê a demolição de 30 quiosques de madeiras para erguer estruturas em alvenaria.

A decisão foi proferida pela 11ª Câmara de Direito Público, na terça-feira (15), revogando a liminar concedida pela 1ª Vara de Mongaguá, em março deste ano.

Segundo a prefeitura, todas as permissões estariam vencidas, mas foram prorrogadas até 31 de março. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

Isso porque o município havia optado por manter os quiosques em funcionamento até o fim da temporada, com início das intervenções previsto para 1º de abril.

No entanto, a forma como o projeto foi anunciado motivou uma ação judicial por parte dos permissionários.

Eles alegaram que não foram apresentados prazos, etapas, nem um plano detalhado de reurbanização.

A Justiça havia prorrogado as permissões até a readequação do parque de quiosques, o que foi desconsiderado pelo TJ-SP.

Agora no g1 O relator Francisco Shintate também mencionou um relatório da fiscalização que apontou ocupações irregulares e casos de cessão dos quiosques a terceiros, prática vedada pela legislação municipal sem autorização da prefeitura.

Para Shintate, a autorização para ocupar um espaço público é temporária e não garante ao comerciante o direito de permanecer no local ou ter o contrato renovado automaticamente.

O tribunal também entendeu que a expressão “até a completa readequação do parque de quiosques”, citada na apresentação do decreto, não estende o prazo de funcionamento.

“O decreto foi expresso ao estabelecer em seu artigo 1º prorrogação excepcional e temporária das permissões de uso até 31 de março de 2026, além de vedar a renovação automática.

Essa é a disciplina normativa efetivamente dotada de imperatividade”, disse.

A Prefeitura de Mongaguá disse que, com a decisão, a administração poderá retomar os espaços para dar sequência aos projetos de reurbanização da orla.