Perdão de dívidas de MEIs: quem tem direito, quais débitos entram e o que fazer

O perdão de dívidas de MEIs anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê cancelar integralmente débitos tributários com a União, incluindo o valor original da dívida, juros, multas e encargos.

O montante estimado chega a R$ 12,6 bilhões.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) e pelo Senado na quinta-feira (15), por unanimidade, com 78 votos favoráveis.

O texto seguiu para sanção presidencial e ainda não está em vigor.

A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote lançado por Lula em 13 de outubro para enfrentar o endividamento e facilitar o crescimento dos pequenos negócios.

Além da anistia tributária, o programa reúne propostas de ampliação do faturamento, apoio financeiro e redução da burocracia.

Ao anunciar as medidas, Lula afirmou que o objetivo era ajudar os trabalhadores a superar as dificuldades financeiras.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou o presidente durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Quem tem direito ao perdão de dívidas de MEIs? O benefício é destinado aos microempreendedores individuais com débitos de responsabilidade do MEI perante a União, constituídos até 13 de outubro de 2026, segundo o texto aprovado pelo Congresso.

Uma das principais novidades é que o perdão não fica restrito às dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União.

Pendências tributárias que ainda não chegaram a essa etapa de cobrança também estão contempladas.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa, que somam R$ 12,57 bilhões.

O valor médio por empreendedor é de R$ 3.473.