Senado aprova aumento de adicional de fronteira para R$ 191 por dia

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/10), a medida provisória (MP) que aumenta de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional pago a servidores públicos federais que trabalham em regiões estratégicas de fronteira .

O texto também amplia as categorias com direito ao benefício e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta na terça-feira (27/10).

O novo valor, que representa um aumento de aproximadamente 110%, terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá receber reajustes periódicos por ato do Poder Executivo.

Apesar da ampliação do benefício, não há estimativa do impacto fiscal da versão final aprovada pelo Congresso.

Os cálculos disponíveis consideram a proposta original do governo, que mantinha o pagamento de R$ 91 por dia e contemplava menos categorias de servidores.

O texto aprovado amplia o pagamento da indenização para servidores de diferentes órgãos e carreiras federais. Entre os beneficiados estão:

A proposta também permite que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira. A definição das cidades contempladas caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O adicional será devido por dia de efetivo trabalho, inclusive em determinadas missões e operações temporárias.

A participação em programas de gestão ou em regime de teletrabalho não impedirá, por si só, o recebimento, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação.