TRE cassa mandato de prefeita no TO e determina novas eleições; entenda

TRE cassa mandatos de prefeita e vice de Praia Norte e determina nova eleição O mandato da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) nesta quarta-feira (16), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão também atingiu o vice-prefeito da chapa.

Com a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir interinamente até a realização de novas eleições, determinadas pelo TRE-TO.

Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte definiu que os afastamentos devem ser cumpridos imediatamente após a análise de eventuais recursos no próprio tribunal regional.

O vice-prefeito conseguiu anular a punição que o tornava inelegível por oito anos, já que a Justiça entendeu não haver provas de sua participação direta nas irregularidades.

Por outro lado, Bruna Gabrielle foi condenada a oito anos de inelegibilidade.

Os magistrados acompanharam o entendimento da primeira instância da Justiça Eleitoral.

A defesa da ex-prefeita afirmou que respeita a decisão, mas confirmou que irá recorrer.

O atual prefeito e ex-vice, Abrão Carulino da Silva, destacou em nota que o TRE-TO afastou sua inelegibilidade por unanimidade, reconhecendo que ele não teve participação nas irregularidades atribuídas a gestores anteriores.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e ao promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral para apurar possíveis crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa envolvendo os investigados.

Prefeita Bruna Gabrielle foi afastada da prefeitura pela Justiça Reprodução/Justiça Eleitoral LEIA TAMBÉM Câmara aceita dois pedidos de impeachment contra prefeita afastada de Praia Norte Prefeita de Praia Norte volta a ser afastada do cargo pela Justiça Cassação e afastamentos: veja o que se sabe sobre investigação e perda de mandato da prefeita de Praia Norte Câmara aceita dois pedidos de impeachment contra prefeita afastada de Praia Norte Entenda os fastamentos O julgamento na esfera eleitoral ocorre em meio a um histórico de disputas judiciais e políticas no município.

A prefeita já responde a investigações por suspeita de fraudes e desvios que ultrapassam R$ 4,4 milhões em contratos públicos.

Em maio de 2026, Bruna foi afastada pela primeira vez por determinação da Justiça Estadual.