Direito Delas: entenda quando uma dívida se torna violência patrimonial

Uma dívida pode fazer parte de um contexto de violência patrimonial quando uma obrigação financeira é colocada no nome da mulher sem seu consentimento ou quando o crédito é usado como instrumento de controle .

A Lei Maria da Penha define como violência patrimonial a retenção, subtração ou destruição, total ou parcial, de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, inclusive aqueles destinados a atender às necessidades da mulher.

É na subtração desses recursos que pode estar o enquadramento de uma dívida.

Nesse tipo de situação, o principal ponto de análise não é apenas a existência da dívida, mas a forma como ela surgiu .

Uma mulher que nunca participou da contratação está em situação diferente daquela que assinou um contrato, mas afirma ter sido enganada ou pressionada a fazê-lo.

Quando há uma instituição financeira envolvida, a situação também pode ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) .

Já quando a contratação ocorreu com o consentimento comprometido por dolo ou coação, entram em discussão as regras do Código Civil.

Entender essa diferença é importante para que a mulher consiga reconhecer quando uma situação financeira ultrapassa um conflito ou problema de relacionamento e pode representar uma violação de seus direitos .

Identificar a origem da dívida, reunir documentos e saber qual caminho jurídico pode ser adotado ajuda a evitar que uma obrigação que não deveria existir comprometa seu patrimônio, seu crédito ou sua autonomia financeira.

Leia Mais Entenda a Lei da Igualdade Salarial: direitos, requisitos e mudanças Direito Delas: Lei Maria da Penha e o combate à violência contra mulher Direito Delas: quais são as leis que toda mulher deveria conhecer A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas , que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática .

Nesta semana, a CNN Brasil mostra como a violência patrimonial pode afetar a autonomia financeira da mulher, como reunir elementos e buscar uma medida protetiva, as dívidas e contratos feitos sem consentimento ou sob pressão, a escusa absolutória e seus limites e a proteção específica das mulheres idosas.

Como identificar e contestar a dívida Uma das formas de verificar se existem operações financeiras desconhecidas vinculadas ao CPF é consultar o Registrato , serviço gratuito do Banco Central acessível por meio do gov.br.