PGR rejeita acusação de abuso de autoridade contra Mendonça feita por Moraes

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afastou a prática de abuso de autoridade pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas investigações do caso do Banco Master. O órgão entendeu não haver razões para abertura de procedimento por considerar que o relatório no qual o pedido se baseou não constitui prova.

A manifestação da PGR, assinada por quatro subprocuradores, afirma, no entanto, que a decisão final cabe ao plenário do Supremo, responsável por abrir processos contra seus integrantes. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.

Em setembro, o magistrado retirou o sigilo de documento que havia pedido à Polícia Federal com informações sobre diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades. O resultado do trabalho foi um relatório que revelou detalhes da relação do banqueiro acusado de fraude com o ministro Alexandre de Moraes.

O material, cujo teor foi revelado pelo Estadão , demonstra, entre outros fatos, que o ministro editou minuta de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Master. Também mostra que Vorcaro pediu dicas de defesa ao ministro, a quem perguntou, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do País.

Também expôs conversas do banqueiro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por intermédio do advogado Ciro Soares, que viabilizou uma conversa entre eles por ligação telefônica. Foi Soares também que repassou a Vorcaro mensagens em que o chefe do Ministério Público Federal dizia sentir saudades do dono do Master e lhe chamava de "máquina" em tom elogioso.

Esses diálogos mostram também a participação do advogado para incluir o procurador-geral na lista de autoridades que participaram da degustação de uísque e charutos promovida por Vorcaro em Londres.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, adversário de Mendonça no tribunal, se valeu de um relatório apócrifo e sem valor probatório para lhe acusar de direcionar as investigações no caso Master. Chegou a pedir a inclusão do colega no inquérito das fake news, sob sua relatoria.

As acusações incluíam "usurpação da direção das investigações das autoridades policiais", "condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada" e "direcionamento de determinados alvos para investigação".

Moraes se disse vítima de perseguição junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O documento usado para sustentar essa versão não tinha cabeçalho oficial da PF nem assinatura de nenhum delegado. Cita relatos anônimos de que André Mendonça teria tentado interferir indevidamente no andamento de acordos de delação premiada da PF na investigação sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O próprio relatório faz análises e diz que eles possuem grau de confiança de "baixa a moderada" por se basearem apenas em relatos sem provas documentais.

Fachin, contudo, determinou a retirada da acusação daquele procedimento e avocou o caso para si. Com isso, a denúncia passou a tramitar sob a relatoria da Presidência do STF.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.