UE impõe multa milionária ao Google por uso indevido de localização

UE impõe multa milionária ao Google por uso indevido de localização - Bloco acusa gigante de tecnologia de violar regras de privacidade no tratamento de dados de geolocalização e diz que usuários perderam controle sobre informações pessoais.A autoridade de proteção de dados da Irlanda, atuando em nome da União Europeia, informou nesta segunda-feira (21/09) que aplicou ao Google uma multa de 403 milhões de euros (cerca de R$ 2,4 bilhões) por uso indevido de dados de localização de usuários.

A multa é a quarta maior já aplicada pela Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês). O órgão regulador é responsável pela supervisão do Google em nível europeu porque, assim como a maioria das gigantes da tecnologia, a empresa mantém sua sede europeia na Irlanda.

De acordo com a autoridade, o Google violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) entre maio de 2018 e fevereiro de 2020.

A DPC abriu a investigação em 2020 após receber reclamações de diversas organizações europeias sobre a forma como o Google tratava dados de localização.

As infrações identificadas incluem a legalidade e a transparência do tratamento dos dados de localização pelo Google em "Atividade na Web e em Apps", configuração de conta que processa informações relacionadas às atividades dos usuários nos serviços da empresa, e em "Histórico de Localização", ferramenta que registra a localização dos usuários por meio de dispositivos móveis.

O Google afirmou que o caso se concentra em políticas antigas e que a empresa lançou ferramentas e aprimorou significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019.

Mesmo assim, o Google, que atualmente é alvo de outras três investigações formais da DPC, recebeu determinação para adequar seu tratamento de dados de localização às exigências legais no prazo de seis meses.

Ele acrescentou que "a retenção dos dados de localização dos usuários por mais tempo do que o necessário agravou essa perda de controle".

Em novembro de 2018, organizações de defesa do consumidor da República Tcheca, Dinamarca, Grécia, Holanda, Noruega, Polônia, Eslovênia e Suécia apresentaram uma queixa à DPC contra a política de proteção de dados do Google.

A organização europeia de consumidores BEUC, que reuniu esses grupos, afirmou nesta segunda que a multa determinada pela União Europeia representa "uma decisão importante, quase oito anos após uma série de reclamações" terem sido apresentadas.

"No entanto, o tempo necessário para chegar a essa conclusão é desproporcional à gravidade da infração."

"A fiscalização tardia pode ser tão prejudicial quanto a ausência de fiscalização. Os direitos fundamentais dos consumidores precisam ser protegidos de forma mais rápida e eficiente", acrescentou.

A BEUC descreveu os dados de geolocalização como "uma das formas mais invasivas de vigilância comercial, porque revelam todo tipo de informação sensível sobre nós, como nossas crenças religiosas, nosso estado de saúde, nossas opiniões políticas ou nossa orientação sexual".

Não deixe que o algoritmo esconda as notícias.