Dino retira sigilo de apuração sobre Frias que liga desvios em SP ao filme ‘Dark Horse’ e ao PCC

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição 16.669 e de todos os documentos e provas oriundos da Justiça Estadual de São Paulo.

A investigação apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro envolvendo o deputado federal Mário Frias (PL-SP).

Na decisão deste domingo (13), o magistrado destacou que a publicidade ampla dos atos investigativos é fundamental para prevenir “vazamentos seletivos” e garantir o tratamento igualitário entre os investigados.

Dino fundamentou a medida em uma “viragem jurisprudencial” na Corte, respaldada em entendimentos recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin sobre a garantia constitucional da transparência.

Um dos pontos centrais que fundamentaram a unificação das apurações sob a supervisão do STF e da Polícia Federal, que já havia sido determinada, é a interligação entre contratos municipais de São Paulo e verbas federais destinadas ao projeto do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com os relatórios policiais aceitos no Supremo, a investigação da PF em Brasília mapeou repasses de recursos públicos federais entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões para o longa.

O projeto do filme está vinculado à produtora Go Up Entertainment Ltda., de propriedade de Karina Ferreira da Gama, que também é a dirigente e representante legal do Instituto Conhecer Brasil (ICB) — entidade que mantinha termo de colaboração com a Prefeitura de São Paulo.

Os registros financeiros revelaram que Mário Frias realizou remessas diretas de valores para a Go Up Entertainment em montantes considerados materialmente incompatíveis com seus rendimentos declarados e com os créditos de suas contas bancárias.

Essa movimentação colocou o parlamentar como participante ativo da engrenagem financeira sob apuração, conectando as verbas do filme às emendas e contratos municipais.

Ligação com o PCC Citando a Polícia Federal, Flávio Dino argumenta que os fatos investigados na esfera estadual e na federal não são episódios isolados, mas sim manifestações de uma “única organização criminosa” voltada para captar, fracionar e ocultar recursos públicos, na qual Mário Frias atuaria como agente central.

“Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos.

Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr.