Mendonça responde a Fachin e diz que todos os sigilos já foram liberados

Em resposta ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não mantém sigilo de documentos relacionados ao processo do caso Master e que "todas as peças efetivamente disponíveis já foram devidamente publicizadas".

Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos ontem à noite. Na tarde de hoje, a Procuradoria-Geral da República argumentou que a listagem de documentos disponibilizada estava incompleta e pediu o levantamento do sigilo de todos os arquivos relacionados ao caso. O ministro Alexandre de Moraes também já havia solicitado a divulgação do material e afirmou que seu colega "tornou público somente o que entendeu conveniente".

Em seguida, Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que Mendonça tomasse providências. O presidente do STF solicitou o fim do sigilo de procedimentos contidos ou relacionados à Operação Compliance Zero, com exceção daqueles que tiverem diligências em andamento ou a serem realizadas.

Mendonça havia levantado o sigilo de 15 procedimentos envolvendo o Master, incluindo o caso do contrato de R$ 131 milhões assinado pelo banco com o escritório de advocacia de Viviane, esposa de Moraes. Também foram tornados públicos os inquéritos sobre a "Turma", milícia que seria encarregada de ameaçar desafetos de Vorcaro, e "Os Meninos", que, segundo a PF, operava como núcleo tecnológico voltado a ataques cibernéticos e derrubada de perfis em redes sociais.

O caso do filme Dark Horse, no entanto, continuava sob sigilo. O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. O candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Mário Frias (PL-SP) estão entre os investigados. Também não foram tornadas públicas outras investigações que envolvem políticos, como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

A PGR afirmou que, embora o sigilo tenha sido justificado, a medida não é suficiente. O órgão ressalta que a atual situação pode fazer parecer que a medida criada para garantir transparência acabou deixando de cumprir seu objetivo. "Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas", diz a petição assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

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