Ministros do STF determinam que sete tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos

STF determina que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos Em uma decisão inédita, quatro ministros do STF - Supremo Tribunal Federal determinaram que magistrados devolvam pagamentos indevidos de penduricalhos.

As decisões dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

O Supremo analisou informações e folhas de pagamento referentes a abril, maio, junho e julho.

Segundo os ministros, os sete tribunais fizeram pagamentos em desacordo com as regras fixadas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Em março, o Supremo definiu quais podem ser os penduricalhos pagos fora do salário mensal e determinou que o valor final dos extras não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46 mil atualmente.

O total não poderia passar de R$ 78 mil, no caso de um ministro do Supremo.

Nesta quarta-feira (12), o STF deu exemplos de pagamentos exorbitantes não autorizados, acima do permitido.

Pelo menos mil magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por exemplo, autorizou nesse mês o pagamento de mais de R$ 3 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado.