TRE-RJ barra fundo eleitoral, propaganda e debates de Anthony Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu , por unanimidade, nesta quinta-feira (27/8), impedir o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) de utilizar recursos do fundo eleitoral e de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte carioca também determinou que o candidato não realize outros atos de campanha, incluindo a participação em debates.

A decisão foi tomada pelo plenário do TRE-RJ em processo relatado pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart.

O entendimento é de que Garotinho permanece com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.

Condenação por improbidade A condenação de Anthony Garotinho por improbidade administrativa está relacionada ao projeto Saúde em Movimento, que previa a prestação de serviços de saúde por meio de organizações não-governamentais contratadas pelo governo do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006.

As irregularidades analisadas pela Justiça envolvem contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho.

Naquele período, Anthony Garotinho ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.

Ao final do processo, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, além do ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e do pagamento de multa de R$ 500 mil.

Segundo o relator, a suspensão passou a valer em 11 de julho do ano passado, data em que ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e deve permanecer por oito anos, até julho de 2033 .

Com isso, Garotinho estaria sem os direitos políticos necessários para usufruir dos instrumentos de campanha enquanto sua situação jurídica não for revertida.

A determinação ocorre às vésperas do início do horário eleitoral gratuito, previsto para esta sexta-feira (28/8).

A medida foi tomada a partir de um pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD), que havia solicitado que Garotinho fosse impedido de receber recursos públicos e de utilizar o horário eleitoral enquanto o registro de candidatura não fosse analisado definitivamente.

O pedido também incluía a participação em debates.