Bloqueio de chamadas: Anatel cria novas regras após queixas na Vivo

Algumas regras foram definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quinta-feira, 27, para sistemas anti-spam oferecidos por operadoras de telefonia com o objetivo de proteger usuários contra ligações abusivas.A medida foi adotada após ao menos sete empresas reclamarem do sistema anti-spam da Vivo desde junho.

Elas alegaram que o recurso foi responsável por bloquear milhares de chamadas legítimas.Após a mudança, os sistemas anti-spam deverão seguir critérios como quantidade e duração de ligações.

Além disso, as empresas precisarão respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais chamadas bloquear.Os serviços deverão ser ativados como padrão a todos os clientes e não poderão envolver cobranças adicionais.

As empresas deverão informar previamente a ativação dos recursos e explicar como eles funcionam, além de oferecer a opção para desativar as ferramentas.

Os bloqueios de números usados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros são proibidos pelas novas regras.As operadoras deverão oferecer canais para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou peçam a liberação de seus números.

As empresas terão até 10 dias para apresentar suas respostas.A Anatel disse também que o objetivo é trazer segurança, padronização e efetividade para soluções oferecidas pelas operadoras.

A agência afirmou ainda que a medida é apoiada pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

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No entanto, ao menos sete empresas abriram reclamações formais na Anatel em que apontam interrupções indevidas de ligações.

Conforme uma das empresas, mais de 16 mil ligações, incluindo as de hospitais e órgãos públicos, foram interrompidas pelo anti-spam da Vivo.

Outra falou que o sistema bloqueou mais de 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo.