A preocupante denúncia contra a Argentina de Milei, segundo a Anistia Internacional

A Anistia Internacional divulgou um relatório denunciando que o governo de Javier Milei ampliou as capacidades de vigilância em massa na Argentina ao longo de seus dois primeiros anos, por meio de reformas institucionais e aquisições tecnológicas que incluem drones, reconhecimento facial e monitoramento de redes sociais.

A entidade afirma que essa expansão cria um “efeito inibidor” sobre direitos fundamentais e, segundo sua diretora-adjunta na Argentina, forma uma rede de controle estatal voltada a desencorajar protestos e silenciar vozes dissidentes.

Denúncia da Anistia Internacional A Anistia Internacional publicou o relatório “Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina”, documento de 64 páginas que detalha como o governo Milei incrementou, por meio de reformas institucionais, a coleta de informações e os mecanismos de monitoramento em massa dos argentinos nos dois primeiros anos de mandato.

Para elaborar o levantamento, a entidade ouviu 21 pessoas, entre jornalistas, ativistas e aposentados, e analisou documentos de compra das tecnologias adquiridas.

A conclusão é direta: a expansão em curso cria um “efeito inibidor” sobre os direitos à privacidade, à liberdade de expressão e à realização de protestos pacíficos, segundo a Anistia Internacional.

As tecnologias e o investimento O governo argentino investiu pelo menos US$ 1,2 milhão entre 2024 e 2025 em novas tecnologias de vigilância, de acordo com a Anistia Internacional.

As aquisições abrangem rastreamento de mídias sociais, reconhecimento facial e equipamentos de vigilância aérea, incluindo 69 drones e 11 estações de controle terrestre com câmeras térmicas e transmissão de imagens em tempo real.

A expansão foi viabilizada por decretos e medidas ministeriais.

Em julho de 2024, a então ministra da Segurança, Patricia Bullrich, criou a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança, que passou a ser autorizada a patrulhar mídias sociais abertas, aplicativos, sites e a dark web, além de operar reconhecimento facial em tempo real.

Entre as aquisições citadas no relatório da Anistia Internacional está a compra, em outubro do ano passado, de uma licença de reconhecimento facial da Clearview AI, empresa que mantém um banco de dados de mais de 70 bilhões de imagens faciais.

Segundo a Anistia Internacional, a Clearview AI foi multada na França, Itália, Grécia e Holanda por práticas irregulares de uso de dados.

O Ministério da Segurança da Argentina, por sua vez, afirma que a Polícia Federal utiliza o reconhecimento facial apenas em investigações judiciais em andamento.