Abiove descarta retomada do acordo após decisão do STF sobre moratória da soja

São Paulo, 13 - A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) não pretende retomar a Moratória da Soja, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado na quarta-feira, 12, o acordo constitucional.

Segundo o presidente-executivo da entidade, André Nassar, a decisão encerra a discussão sobre a legalidade do pacto, mas não altera o efeito das leis estaduais que levaram as principais tradings a deixar a iniciativa no início deste ano.

"Não vamos retomar a moratória.

A gente não vai fazer nenhuma iniciativa que fira as leis estaduais, ainda mais agora que elas foram consideradas constitucionais", afirmou Nassar.O STF decidiu, por maioria, que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição e extinguiu ações judiciais e administrativas que apontavam possível formação de cartel entre as tradings signatárias.

No mesmo julgamento, porém, a Corte também validou as leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a empresas participantes de acordos privados com exigências superiores às previstas na legislação brasileira.Na prática, o julgamento reconheceu duas coisas ao mesmo tempo: empresas podem adotar compromissos privados de compra mais restritivos do que a legislação, mas os Estados também podem estabelecer condições para a concessão de incentivos fiscais.

Para Nassar, é justamente essa combinação que impede a retomada da Moratória nos moldes anteriores.

"Você tem que fazer algo que caiba nas leis, não é a moratória", afirmou.A Abiove já havia anunciado em janeiro sua saída do acordo, processo concluído em fevereiro, depois da entrada em vigor da lei de Mato Grosso, maior produtor de soja do País.

As principais tradings seguiram o mesmo caminho para preservar os incentivos fiscais estaduais.

Segundo Nassar, a decisão desta quarta-feira não muda esse cenário.O dirigente afirmou que a entidade poderá discutir no futuro outros mecanismos para atender exigências ambientais e comerciais dos mercados, mas ponderou que ainda é cedo para definir um novo formato.

"A gente tem que consolidar essa decisão, ter tranquilidade em relação a ela.

Aí a gente pode começar a discutir outros modelos.

Mas nunca no modelo moratório.

Isso está encerrado", disse.Criada em 2006, a Moratória da Soja estabeleceu o compromisso coletivo de empresas signatárias de não comprar nem financiar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

O pacto passou a ser contestado por produtores por impor restrições comerciais adicionais às previstas na legislação ambiental brasileira.Para a Abiove, a principal vitória no julgamento foi o reconhecimento da legalidade da Moratória e o afastamento do risco de que o acordo coletivo fosse considerado, por si só, uma prática de cartel.