Anatel autoriza venda da telefonia fixa da Oi

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações, mas impôs condições para a conclusão do negócio.

O tema foi discutido em reunião extraordinária na última quinta-feira e aprovado de forma unânime.

O voto foi proferido pelo conselheiro Edson Holanda, e acompanhado pelos demais conselheiros.

Em julho, antes de a falência ser decretada, a Oi fechou um contrato com a Método para venda da unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões.

A unidade carrega as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, como as linhas de chamadas de voz, as ligações tridígito (190, 192, 193, entre outros), orelhões, torres e outros ativos.

“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, disse Holanda, na reunião.

Entre as condições está a apresentação de garantias financeiras pela Método para assegurar sua capacidade de prestar os serviços, além de um termo firmando o compromisso pela adquirente de que tais operações não serão desligadas, dado o seu caráter essencial.

“Essa exigência ganha relevância dada a situação econômica da Oi e para garantir que os compromissos sejam plenamente executados após a mudança de controle”, defendeu Holanda.

O conselho diretor também cobrou a apresentação de um plano de transferência das operações da Oi para a Método, a fim de evitar eventuais interrupções nos serviços essenciais.

E exigiu também que sejam mantidas as condições para fiscalização desses serviços pela agência reguladora.

Fim A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, com a mudança no regime da prestação do serviço para o modelo de “autorização”.

Isso ocorreu mediante o termo de autocomposição firmado entre Oi, Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2024.

Com isso, a operadora foi autorizada a desmobilizar a rede e vender cabos de cobre e imóveis de estações telefônicas antigas.

O objetivo era livrar a tele de despesas pesadas de manutenção de um serviço obsoleto que já não gerava receitas suficientes.