Casos que envolvem ministros do Supremo precisam seguir regras da Constituição e do regimento interno da Corte; entenda

Casos que envolvem ministros do Supremo precisam seguir as regras da Constituição Federal e do regimento interno da Corte.

O relatório da Polícia Federal revelado na terça-feira (1º) foi produzido por determinação do ministro André Mendonça.

Ao pedir as apurações, o ministro afirmou que as conversas encontradas no celular de Vorcaro comprovavam que o banqueiro teve conhecimento prévio da investigação sobre o Banco Master, e determinou que a Polícia Federal identificasse quem era o interlocutor de Vorcaro naquelas conversas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Mendonça citou três mensagens no ofício.

Em uma delas, Vorcaro pedia que o interlocutor atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para impedir a ação de subordinados, e relatou o temor de alguma medida contra o Master, que seria liquidado pelo Banco Central no mês seguinte.

Em outra, Vorcaro enviou uma lista com os nomes de policiais e procuradores que investigavam o Master.

Na terceira, relatou ter obtido informações sobre o caso de pessoas de dentro do Banco Central.

O ministro, então, determinou que a PF informasse o atual estágio das investigações, "notadamente no que concerne à identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Vorcaro", e que "as informações deveriam contemplar a identificação das pessoas que participaram e foram mencionadas nas mensagens, aí incluídas eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função, inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do artigo 5º, inciso 1º, do regimento interno do Supremo".

Esse artigo diz que compete ao plenário do STF julgar originariamente os crimes comuns de autoridades de maior foro, como ministros do próprio Supremo.

No relatório, os investigadores concluíram que o interlocutor das mensagens enviadas pelo banqueiro era o ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira (1º), ao retirar o sigilo do relatório, André Mendonça sugeriu que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF e que uma eventual decisão deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado.

O jurista Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, explicou que qualquer investigação sobre um ministro da Corte tem de passar pelo plenário para ser validada.

Para que seja aberta a investigação, é preciso ter maioria.

Neste caso, o regimento interno do STF não prevê afastamento imediato do ministro.