Anvisa abre consulta para venda de remédios em marketplaces

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) aprovou a abertura de um processo para regulamentar a venda e a entrega de medicamentos em marketplaces no país.

A decisão foi tomada pela diretoria colegiada em reunião realizada nessa quarta-feira (19/8) e dá início à elaboração de regras para adaptar o setor à legislação em vigor.

A Lei 15.357 de 2026 passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas digitais e serviços de comércio eletrônico para intermediar a entrega de medicamentos ao consumidor.

A regulamentação da Anvisa vai detalhar como essa atuação deve ocorrer na prática.

Regras para plataformas e farmácias A agência pretende estabelecer responsabilidades para cada etapa da venda on-line, incluindo a participação das plataformas digitais e dos estabelecimentos de saúde.

A ideia é garantir que a comercialização siga padrões sanitários e preserve a segurança no uso dos medicamentos.

Durante a discussão, diretores da Anvisa ressaltaram que, apesar da mudança na lei, a venda de medicamentos exige controle específico .

Diferentemente de outros produtos, esses itens dependem de acompanhamento técnico e rastreabilidade ao longo da cadeia de distribuição.

A proposta também deve tratar de exigências para armazenamento, transporte e entrega, além de mecanismos de fiscalização.

Leia também Saúde Anvisa suspende suplementos por falhas e composição irregular Saúde Anvisa aprova versões genéricas e similares da semaglutida no Brasil Saúde Anvisa rebate fake news de que vacinas no Brasil são experimentais Brasil Anvisa suspende chás que prometem efeitos emagrecedores Consulta pública deve reunir contribuições O processo regulatório prevê a realização de consulta pública para ouvir diferentes setores envolvidos.

A participação deve incluir farmácias, plataformas digitais, profissionais de saúde, órgãos de vigilância e consumidores.

A expectativa é que as contribuições ajudem a definir um modelo que permita o uso de canais digitais sem comprometer as exigências sanitárias.

Outras decisões da reunião Na mesma reunião, a Anvisa aprovou a atualização das regras de controle sanitário em aeroportos e aeronaves.

A nova norma substitui uma resolução que estava em vigor há cerca de duas décadas e considera mudanças no fluxo de passageiros e nos procedimentos de vigilância.