CFM alerta médicos sobre uso de tirzepatida sem registro na Anvisa

Em comunicado no começo do mês, o CFM (Conselho Federal de Medicina) orientou médicos a não prescreverem nem facilitarem o acesso a tirzepatida —princípio ativo do Mounjaro— e a fórmulas manipuladas sem registro regular na Anvisa.

CFM diz que é vedado, do ponto de vista ético e legal, indicar, prescrever, aplicar ou intermediar o acesso a tirzepatida sem registro sanitário válido no Brasil. O conselho afirma que a regra também vale para produtos cuja origem, importação e venda não sigam a legislação sanitária brasileira.

Conselho afirma que o médico não pode usar consulta e receita para viabilizar a compra de remédios trazidos do exterior sem autorização. Segundo o CFM, a vedação inclui medicamentos sem documentação sanitária, rastreabilidade e nota fiscal, além de outras exigências regulatórias.

Alerta também se estende a formulações manipuladas com tirzepatida feitas fora das regras sanitárias. O CFM diz que não é admissível prescrever, indicar ou aplicar manipulados quando houver uso de insumos sem procedência regular e sem autorização dos órgãos competentes.

CFM afirma que produtos sem comprovação de qualidade e cadeia de custódia podem colocar pacientes em risco. De acordo com o conselho, a falta de garantias sobre autenticidade, armazenamento e controle de origem compromete a segurança do tratamento.

Conselho diz que médicos que descumprirem as regras podem responder a processo ético-profissional. O CFM afirma que, além da apuração interna, pode comunicar outros órgãos para avaliação de responsabilidades administrativas, civis e penais.

Tirzepatida é um medicamento injetável associado ao tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O fármaco é conhecido pelo nome comercial Mounjaro.

A tirzepatida simula a ação de dois hormônios ligados à saciedade e ao controle glicêmico. A substância atua em receptores de GLP-1 e GIP, o que ajuda a reduzir o apetite e a ingestão de calorias.