Defensoria contesta acordo de R$ 1 milhão por racismo no Pátio Higienópolis

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com um recurso para contestar a sentença que homologou o acordo firmado entre o Ministério Público estadual e o shopping Pátio Higienópolis. Acordo prevê o pagamento de R$ 1 milhão ao FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) após um episódio de discriminação racial envolvendo dois estudantes negros no estabelecimento.

Defensoria classifica a indenização como irrisória. O recurso destaca que a quantia de R$ 1 milhão representa apenas 0,067% do faturamento anual do shopping em 2024, estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão. Segundo a defensoria, fixar um "valor inexpressivo" diante do porte econômico do empreendimento gera o risco de tratar a violação de direitos fundamentais como um mero "custo empresarial", esvaziando as funções punitiva e pedagógica da indenização.

O órgão também questiona a destinação do pagamento. No recurso, os defensores argumentam que a remessa direta ao FUMCAD não assegura que a verba seja efetivamente aplicada em projetos direcionados à população infantojuvenil negra vítima de discriminação. A defensoria atua no processo na condição de terceira prejudicada, por meio de seu Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A transferência do dinheiro para um fundo geral não demonstra quais ações serão financiadas, quais beneficiários serão alcançados, quais metas serão cumpridas, quem fiscalizará a execução, qual será o cronograma ou como se aferirá o impacto antirracista da aplicação. Vinicius Conceição Silva e Katia Cilene Oliveira Giraldi, defensores públicos

O recurso também questiona a falta de mecanismos independentes de controle sobre as obrigações impostas ao shopping. Segundo os defensores, o acordo concentrou no próprio estabelecimento a responsabilidade de gerar, consolidar e apresentar dados e relatórios semestrais sobre treinamentos internos, canais de denúncia e a implementação de seu núcleo social.

A defensoria ressalta que o shopping já havia assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2021. O acordo continha medidas semelhantes "que, embora cumprido formalmente, não evitou a ocorrência de novos episódios de racismo, como o de abril de 2025." Diante o histórico, argumenta o órgão, sustenta-se a necessidade de acompanhamento externo e auditorias amostrais.

A defensoria afirma que já existe uma ação civil pública sobre racismo no mesmo shopping. Como os processos tratam de fatos relacionados, pede que tramitem juntos para evitar decisões contraditórias.

Defensoria Pública solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo a desconstituição da sentença. Além disso, o órgão também requereu a reunião dos processos na 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O UOL procurou o shopping e o MP-SP para um posicionamento e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Abordagem a estudantes em abril de 2025. Na ocasião, uma segurança do shopping abordou uma jovem branca para perguntar se dois adolescentes negros estariam pedindo dinheiro a ela. Os três eram colegas de escola e estudavam no Colégio Equipe, localizado nas proximidades do centro de compras.