PGR pede fim de investigação e diz que Mendonça extrapolou ao mandar PF apurar Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerre a petição que levou a Polícia Federal a aprofundar a investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirma que Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar que a PF identificasse integrantes de uma suposta “rede de influência e monitoramento” ligada a Vorcaro. Segundo o procurador-geral, a ordem acabou levando diretamente à investigação de Moraes, que ocupou quase 190 das 218 páginas do relatório produzido pela polícia.

Para a PGR, há dois problemas. O primeiro é que um ministro do Supremo só pode ser investigado, nessas circunstâncias, sob competência do plenário da própria Corte. O segundo é que um juiz não pode tomar a iniciativa de determinar uma investigação criminal na fase pré-processual sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial. Gonet foi enfático ao tratar da atuação do relator:

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada.”

Na conclusão, o procurador-geral afirma que tanto a ordem de Mendonça quanto os elementos produzidos a partir dela sofrem de “dupla nulidade”.

Segundo Gonet, a determinação para investigar pessoas específicas sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da própria Polícia Federal é nula porque ultrapassa os limites de atuação de um magistrado durante a fase de investigação.

A PGR também argumenta que, ao encontrar possíveis indícios envolvendo Moraes, Mendonça deveria ter encaminhado o material à Presidência do STF para que o plenário decidisse se havia motivo para abrir uma investigação contra o ministro.

“Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, escreveu Gonet. Ao final, pediu que Mendonça reconheça a nulidade e extinga a petição.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que Mendonça retirou o sigilo dos documentos da investigação. O relatório da PF reúne mensagens entre Moraes e Vorcaro, registros de encontros entre os dois e informações sobre contratos do Banco Master com o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

O material também mostrou que a PF identificou mensagens em que Vorcaro buscava informações e discutia possíveis medidas relacionadas às investigações que atingiam o Banco Master.