MP Eleitoral pede impugnação de candidatura de Anthony Garotinho no RJ

O Ministério Público Eleitoral pediu hoje ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) a impugnação do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado.

MP Eleitoral argumenta que Garotinho está inelegível por oito anos. Ele foi condenado por improbidade administrativa entre 2005 e 2006, por sua atuação como secretário do governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. A Justiça considerou que houve fraude nos contratos do projeto "Saúde em Movimento" em setembro de 2016, o que levou à suspensão de seus direitos políticos.

O órgão argumenta que os oito anos de inelegibilidade começam a contar em junho de 2025, após o trânsito em julgado da condenação . Por isso, o MP afirma que Garotinho ainda está com os direitos políticos suspensos e não pode disputar a eleição.

O juiz Ricardo Cyfer, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), decretou o cumprimento da sentença de inelegibilidade . Na semana passada, ele determinou envio de ofício ao TRE-RJ e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para suspensão dos direitos políticos.

Defesa contestou a decisão e afirma que a punição já foi cumprida. Em nota divulgada na semana passada, o advogado Admar Gonzaga sustentou que o processo transitou em julgado em 1º de agosto de 2018, quando não cabiam mais recursos, e que o prazo de oito anos de inelegibilidade terminou em 31 de julho de 2026.

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