TCE anula licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte de Campinas por irregularidades

Ônibus do transporte público municipal de Campinas Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu nesta quarta-feira (19) anular a licitação do transporte público coletivo de Campinas (SP), estimada em R$ 11,8 bilhões.

A decisão foi tomada por unanimidade.

Na audiência realizada nesta manhã, o relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, considerou parcialmente procedente a representação que questionava a concorrência pública e determinou a anulação dos atos praticados a partir da publicação do edital. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp Na prática, isso significa que o resultado que havia declarado os vencedores deixa de valer.

Caso a Prefeitura queira manter o projeto, terá de corrigir o edital, republicá-lo e reabrir integralmente o prazo legal para apresentação de propostas.

A decisão não confirmou conluio entre as empresas concorrentes, que havia sido um dos principais motivos para o TCE suspender a homologação da licitação em abril.

À época, o órgão levantou a suspeita de que havia uma "teia" de vínculos societários, adminis o TCE apontou que há uma "teia" de vínculos societários, administrativos e de governança entre as concorrentes, o que levou a uma suspeita de conluio para o resultado do leilão.

Após suspensão, TCE analisa documentos de licitação do transporte público em Campinas TCE analisa documentos da licitação Após determinar que a Prefeitura de Campinas se abstivesse de homologar o resultado do leilão, o TCE-SP iniciou na última terça-feira (19) a análise de documentos relacionados à licitação.

Esses documentos detalham informações cadastrais e societárias, e foram encaminhados pela administração e pelas vencedoras do certame: a empresa Sancetur e o Consórcio Grande Campinas.

O objetivo do órgão fiscalizador é esclarecer indícios de "núcleos decisórios comuns" entre as empresas que participaram do processo como supostas concorrentes.

Em abril deste ano, o TCE apontou que há uma "teia" de vínculos societários, administrativos e de governança entre as concorrentes, o que levou a uma suspeita de conluio para o resultado do leilão.

No despacho do conselheiro Dimas Ramalho, os materiais serão submetidos ao Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe) para avaliações jurídicas e técnicas, bem como receberão pareceres do Ministério Público de Contas e da Secretaria-Diretoria Geral do TCE.

Cumpridas essas etapas, os documentos retornarão ao gabinete do conselheiro para julgamento do caso.