DPU aciona Braskem por prejuízo de R$ 5 bi com minas abandonadas em Maceió

A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou hoje com uma ação civil pública na Justiça Federal de Alagoas pedindo a condenação da Braskem ao pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados pelas perdas de jazidas de sal-gema no subsolo de Maceió —as mesmas que levaram ao afundamento do solo de cinco bairros .

A reportagem entrou em contato com a Braskem para comentar. Em caso de retorno, o texto será atualizado.

Segundo a ação, o encerramento antecipado das atividades de mineração resultou no abandono de 29,4 milhões de toneladas de reserva de sal-gema, o que representa 52% do potencial da jazida —volume apresentado no plano de fechamento das minas de setembro de 2019. Isso gerou prejuízo estimado ao patrimônio da União de pelo menos R$ 5 bilhões.

O documento é assinado pelo defensor federal Diego Bruno Alves e tem como base a apuração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado , de 2024, que apontou o crime de "lavra ambiciosa" pela Braskem —que é mineração feita fora do plano aprovado pelo poder público e/ou impossibilitando o aproveitamento econômico futuro da jazida.

Ao todo, foram feitos 37 poços para extração do sal-gema em Maceió a partir do começo da década de 1970. A mineração seguiu de forma ininterrupta até maio de 2019, quando a causa do afundamento de ruas e casas de Maceió foi relacionada à atividade .

Esse mineral era levado para a fábrica de PVC da empresa, que iniciou operações em 1976 em Maceió com nome o de Salgema.

A omissão de informações a autoridades sobre os alertas e a falta de ações para impedir o agravamento do problema detectado ainda nos anos 1980 já levaram a Justiça Federal a tornar réus a empresa e 13 pessoas, entre diretores da Braskem e servidores públicos .

A exploração predatória da área levou à criação de uma zona de exclusão em Maceió com a expulsão de cerca de 60 mil moradores e donos de negócios da região e a desocupação de 15 mil imóveis —a maioria já demolida. No futuro, quando for estabilizada, a área deve virar uma agrofloresta e um parque .

A CPI destacou que a expressão 'ambiciosa' traduz precisamente uma modalidade de exploração orientada pela obtenção de ganhos imediatos em detrimento do aproveitamento racional e de longo prazo do recurso mineral. Trecho da ação da DPU

A DPU aponta que a Braskem deixou de seguir os planos de lavra aprovados pelo poder público ao reduzir as distâncias de segurança entre os poços de extração e promoveu a interligação de cavidades subterrâneas.

Isso, diz a ação, gerou a instabilidade geológica que resultou no afundamento do solo, que levou a rachaduras em vias públicas e na necessidade de evacuação de uma área que inclui cinco bairros.

Outro ponto citado é que a empresa omitiu informações técnicas relevantes e enviou relatórios de forma seletiva sobre o controle de riscos aos órgãos federais e estaduais de fiscalização.

A DPU alega que, apesar das conclusões da CPI do Senado, a governo federal não ajuizou ações judiciais ou cobranças administrativas à Braskem pelos danos minerais causados pela lavra ambiciosa.

A ação aponta que a União deixou de proteger seu patrimônio mineral —que são todos os recursos minerais recursos do subsolo.