Bernard Appy diz que alíquota da CBS ainda é imprecisa e deve cair até 2033

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O ex-secretário da reforma tributária Bernard Appy afirma que a alíquota de 11,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) projetada para 2027 é bastante imprecisa, devido à ausência de números sobre o funcionamento efetivo do novo sistema, e que o percentual deverá cair nos próximos anos.

O número calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados dos últimos anos e projeções da Receita Federal foi apresentado nesta quarta-feira (28) e ainda será analisado pelo Senado.

Durante a tramitação da reforma, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, a depender do nível de conformidade do novo sistema, incluindo sonegação e outras formas de descumprimento das normas. "Minha experiência é que a Receita Federal é bastante conservadora ao fazer as projeções de arrecadação. Para 2028 e, principalmente, 2029, haverá os dados do novo sistema, e a alíquota será bem mais precisa", diz o ex-secretário, que foi um dos responsáveis pela proposta de reforma.

Ele afirma que a CBS também irá cair à medida que o Imposto Seletivo for aumentando. Em 2027 e 2028, o "imposto do pecado" substitui apenas o IPI. A partir de 2029, suas alíquotas vão incorporar também o adicional de ICMS que incide hoje sobre produtos como fumo e bebidas alcoólicas.

"Numa conta simples, a alíquota do IBS seria de 19% com base na alíquota de 11,3% da CBS. Já a alíquota da CBS em 2033 seria de 10,2% se toda a diferença de alíquota de ICMS sobre fumo e bebidas for repassada para o IS [Imposto Seletivo]", afirma.

Appy também diz que não é correto calcular a alíquota do IBS (imposto sobre bens e serviços administrado por estados e municípios) como o dobro da CBS, pois a arrecadação sobre combustíveis gerada por esse imposto será mais que o dobro da receita dos mesmos produtos com a contribuição federal.

"Numa conta simples, a alíquota do IBS seria de 19% com base na alíquota de 11,3% da CBS. Já a alíquota da CBS em 2033 seria de 10,2% se toda a diferença de alíquota de ICMS sobre fumo e bebidas for repassada para o IS [Imposto Seletivo]", afirma.

Durante a tramitação da reforma, a secretaria da reforma estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05% para a CBS, considerando um número menor de exceções ao novo sistema.

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