Após DF pedir urgência, Fux dá 45 dias úteis para União, BC e FGC opinarem em empréstimo ao BRB

Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, em audiência de conciliação no STF sobre o empréstimo do BRB Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu prazo total de até 45 dias úteis para que a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Banco Central opinem sobre a possibilidade de uma garantia federal ao empréstimo que pode salvar o balanço patrimonial do Banco de Brasília (BRB).

No início do mês, o governo do Distrito Federal acionou o STF, com sinalização de urgência, para pedir que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse obrigado a dar garantia a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, a ser tomado junto ao FGC. ➡️O plano original, já validado pelo STF, era de que os principais bancos públicos e privados do país dessem garantia à transação, mas a negociação não avançou. ➡️O governo do DF é o acionista majoritário do BRB e, por isso, tem a missão de salvar as contas do banco – abaladas pela tentativa malsucedida (e sob investigação) de comprar o Banco Master, do ex-empresário Daniel Vorcaro.

Investigação da Polícia Federal aponta que direção do BRB sabia das fraudes Na ação, a governadora Celina Leão (PP) voltou a falar em inércia federal e pediu que Fux mandasse a União "ignorar" as restrições fiscais do DF e avalizar o empréstimo.

A ação foi protocolada no dia 2 de setembro.

Passadas duas semanas, até esta quinta-feira (16), Fux não havia dado nenhuma decisão sobre o mérito (conteúdo) do pedido.

Ao contrário: no dia 9, Fux citou "a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda" e abriu prazos sucessivos de 15 dias para ouvir a União, o FGC e o Banco Central. ⏳Isso significa que os prazos não são simultâneos.

Na prática, o prazo do FGC só começa a contar quando o prazo da União terminar, e assim por diante.

Na prática, o prazo total dado por Fux pode chegar a 45 dias a partir das intimações.

Primeira a ser acionada, a União recebeu a intimação no último dia 11.

Teria, portanto, até dia 2 de outubro para responder.

Mesmo se não houver intervalo entre o fim de um prazo e o início do próximo, o tempo para as respostas só terminaria em meados de novembro.

A espera total para a decisão, no entanto, é ainda maior.

Isso, porque ao fim das manifestações, Fux determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão também emita parecer.

Na prática, o despacho de Fux deixa uma decisão sobre essa garantia ao empréstimo do BRB para depois das eleições de outubro.