'Amiga'; Justiça barra viagem à Europa de fiscal da Fazenda-SP suspeita de elo com propinas

A Justiça de São Paulo negou autorização para a auditora fiscal Lisandra Cristina Greco Marquezi - que está com bens bloqueados e passaporte retido sob suspeita de ligação com esquema de propinas na Fazenda do Estado de São Paulo -, viajar a Madri onde, segundo alegava, iria defender tese no XI Máster Universitario Oficial en Hacienda Pública y Administración Financiera y Tributaria.

A viagem estava marcada para este sábado, 12. Lisandra pretendia esticar seu passeio ao exterior até o dia 11 de outubro. Inicialmente, a decisão judicial impôs a ela obrigação de retornar no dia 25 próximo, "por ausência de correspondência entre esse período adicional e a finalidade acadêmica excepcional que fundamenta a autorização e por sua incompatibilidade, no atual estágio da investigação, com as necessidades cautelares". Como Lisandra não entregou toda a documentação exigida, seu embarque foi proibido.

"Amiga", como ela é citada em diálogos de empresários e advogados também investigados, é um dos alvos principais da Operação Caldarium, deflagrada na quinta-feira, 3, pelo Ministério Público estadual. Ela foi alvo de buscas por ordem do juiz Nélson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. O Estadão busca contato com a defesa.

O magistrado decretou o bloqueio de bens de Lisandra e de outros fiscais no montante de até R$ 140 milhões e confiscou seus passaportes, além de determinar o afastamento das funções e proibição de frequentarem suas unidades de trabalho - atualmente, ela atuava na Delegacia Tributária de Ribeirão Preto, interior paulista.

Lisandra exercia cargo estratégico na hierarquia da Receita estadual como chefe da Assistência Técnica do Crédito Acumulado do ICMS, órgão da DEAT (Diretoria-Geral Executiva da Administração Tributária), que gerencia a arrecadação de impostos. Os promotores do Gedec - face do Ministério Público que enfrenta delitos econômicos e promove a recuperação de ativos - destacam que ela era tratada por outros envolvidos como ‘nossa amiga’.

Lisandra usava no aplicativo Signal a alcunha ‘Chili pepper Chief’ e decidia efetivamente os pleitos de crédito acumulado.

Como condição para autorizar o deslocamento internacional de Lisandra, a Justiça determinou à defesa que comprovasse documentalmente o montante efetivamente atingido pela constrição patrimonial nas contas e demais ativos financeiros ‘da investigada’ na Operação Caldarium, cotejando-o com os valores eventualmente disponíveis e livres do bloqueio. A defesa deveria, ainda, esclarecer e documentar a origem dos recursos destinados à aquisição ou remarcação da passagem e às demais despesas pessoais da viagem não custeadas pela Fundación Carolina.

A fiscal também teria de promover a comprovação requerida pelo Ministério Público quanto ao ‘suporte administrativo da viagem’, mediante certidão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

A decisão expressamente não autorizava o levantamento, desbloqueio, transferência ou utilização, direta ou indireta, de qualquer recurso submetido às medidas de embargo patrimonial.