Campanha registra canal do WhatsApp ‘Exército do Lula’ após impasse no TSE

A campanha do presidente Lula (PT) registrou o canal de transmissão no WhatsApp “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (13).

O canal foi formalizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária da Corte.

A decisão cumpre uma determinação do presidente do TSE, Nunes Marques .

Apesar do registro, a campanha não irá assumir o controle do canal nem admitir que ele fosse parte da campanha anteriormente .

O grupo é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

A determinação foi tomada após um pedido apresentado pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o magistrado, o canal, que reunia aproximadamente 3,3 milhões de seguidores, não havia sido registrado perante a Justiça Eleitoral , apesar de sua vinculação à campanha presidencial.

A legislação exige que os endereços eletrônicos utilizados para propaganda sejam informados ao tribunal.

Regras eleitorais Na decisão, Nunes Marques afirmou que a obrigação de comunicar os canais utilizados para propaganda eleitoral também se aplica a espaços públicos de aplicativos de mensagens .

Pelas normas do TSE, canais criados durante a campanha devem ser informados em até 24 horas.

Já aqueles existentes anteriormente, mas não registrados, só podem ser utilizados para propaganda 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral.

O ministro considerou que a atuação de Janones e a vinculação pública do canal à campanha de Lula demonstram seu uso eleitoral .

O entendimento foi reforçado por informações da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do tribunal.

“A ausência de registro do canal, por si só, já justificaria sua suspensão”, escreveu o magistrado.