Setor elétrico tem agenda de consenso e propõe medidas ao próximo governo

Com desafios pela frente que vão do curtailment (cortes forçados de geração renovável) à abertura do mercado para consumidores residenciais, o Fórum das Associações do Setor Elétrico elaborou uma proposta de 50 iniciativas “concretas” e “implementáveis” no próximo governo.

Com medidas divididas em sete capítulos, essa agenda 2027-2030 representa um raro consenso entre as entidades do setor, que travam embates frequentes no Congresso Nacional em torno de projetos com interesses contraditórios.

“O Brasil construiu uma vantagemelétrica rara, mas ainda não a converte plenamente em desenvolvimento”, diz o documento de 32 páginas do fórum, que ainda não foi lançado e ao qual a CNN teve acesso.

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É governar o sistema para que energia confiável e competitiva vire produção, investimento, emprego, renda, competitividade e redução do Custo Brasil”, acrescenta o texto.

Com suporte técnico da Volt Robotics, uma das consultorias mais prestigiadas do setor, o Fase (como o fórum costuma ser chamado) fala em um conjunto de 11 ações nos primeiros 100 dias de governo.

Quinze associações subscrevem as propostas.

Ao todo, são elencadas 50 sugestões de mudanças na lei, decretos presidenciais, resoluções do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), portarias ministeriais e medidas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“Primeiro, é preciso governar melhor.

Depois, garantir segurança com racionalidade econômica.

Em seguida, corrigir sinais de preço e tornar a conta de luz transparente.

Só então o país conseguirá usar melhor a energia que já tem, entregar energia a quem produz,eletrificar a economia e abrir o mercado com consistência”, afirma o documento do Fase.

Sete pontos O capítulo inicial de medidas trata essencialmente da governança no setor elétrico.

A agenda do fórum cobra interação coordenada entre os diversos órgãos, autonomia técnica, dirigentes qualificados e responsabilidade por resultados.